Publicado no Jornal Incentivo de 22 de Janeiro de 2026 

Os tunídeos são espécies migratórias, geridas a nível internacional, e a pesca açoriana de salto e vara é das mais limpas do mundo. O impacto das proibições locais na conservação global é residual, mas o impacto social e económico nas comunidades piscatórias é profundo. Ainda assim, optou-se por sacrificar quem faz bem, enquanto se continua a ignorar quem fez mal.

A Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores (RAMPA) não nasceu de um amplo consenso nem de um verdadeiro diálogo com quem vive da pesca. Quem afirma o contrário demonstra um profundo desconhecimento deste setor nos Açores ou, pior ainda, enfeita a realidade e as estatísticas conforme a narrativa que mais lhe convém. O processo de criação da RAMPA foi um projeto fechado, tecnocrático e imposto de cima para baixo, alheio à vivência das comunidades piscatórias e à dinâmica real das pescas no arquipélago.

Quando os impactos sociais e económicos começaram a tornar-se evidentes, surgiu então uma tentativa de correção. Foi já depois da RAMPA estar aprovada que o Partido Socialista apresentou uma proposta de alteração, reconhecendo, ainda que tarde demais, que a pesca de salto e vara é sustentável, seletiva e compatível com a conservação marinha. Esse reconhecimento tardio diz muito sobre a forma como todo este processo foi conduzido desde o início.

Este momento, entre março de 2025 e janeiro de 2026, foi apresentado como um grande exercício de participação. Mais uma vez, os números foram usados para criar percepção. Fala-se em centenas de contributos, mas a esmagadora maioria corresponde a submissões escritas no âmbito da apreciação pública, declarações individuais, muitas delas genéricas, sem carácter técnico, nem sustentação jurídica, e sem ligação direta à pesca profissional. Isto não são audições. Não são pareceres vinculativos. Não constituem diálogo estruturado.

Quando se olha para o que realmente conta num processo sério — audições presenciais, com contraditório e responsabilidade política — o quadro é claro: cerca de dez entidades e personalidades foram efetivamente ouvidas. Mesmo assim, o setor da pesca voltou a chegar tarde ao processo. Mais grave ainda, dos pareceres formais solicitados pela própria Comissão, praticamente nenhum foi entregue dentro do prazo. Ainda assim, avançou-se, como se ouvir fosse apenas um detalhe acessório.

O Partido Socialista falhou duas vezes. Falhou quando não travou a criação da RAMPA, apesar de conhecer bem a realidade da pesca açoriana e de saber que este processo nasceu torto, construído à margem do setor e sustentado por milhões de euros gastos em propaganda, que em nada refletiam o sentimento, as expectativas ou a esperança de uma fileira que foi deliberadamente colocada de parte ao longo de todo o processo. Falhou novamente quando, na fase final da discussão em plenário, recuou e aceitou um acordo de bastidores, abdicando do compromisso que havia assumido publicamente com o setor das pescas.

A coligação PSD/CDS/PPM, por seu lado, foi coerente — mas coerente no erro. Nunca reconheceu qualquer falha nem demonstrou abertura para uma reavaliação séria e fundamentada do processo. Adotou integralmente a narrativa da “Blue Azores”, passando a tratar qualquer tentativa de revisão como uma ameaça à chamada “função ecológica” do modelo. Corrigir passou a ser visto como retroceder. Nesse caminho, assistiu-se a intervenções parlamentares marcadas por uma suposta “lucidez” na defesa da causa maior, a sua ou aquela que dá jeito, sustentada em estatísticas avulsas, leituras convenientes e um profundíssimo desconhecimento da realidade das pescas nos Açores. É confrangedor ver deputados tão mal preparados, incapazes de distinguir propaganda de conhecimento do terreno, assentarem a sua narrativa em modelos que prejudicam os pescadores e as suas famílias, transformando quem sempre viveu do mar em obstáculo político, em vez de parceiros essenciais na defesa do oceano. Assim, a RAMPA tornou-se intocável, mesmo quando os seus efeitos negativos já eram evidentes no terreno.

Esta rigidez ideológica torna-se ainda mais clara na questão das compensações. Reconheceu-se que a RAMPA teria impactos económicos significativos sobre a fileira da pesca. Reconheceu-se a necessidade de compensar. No entanto, o modelo de compensação foi estudado fora da Região. Afastou-se a Universidade dos Açores e o conhecimento acumulado de décadas de trabalho ligado ao mar e aos pescadores? Onde fica a autonomia que tanto se proclama? Quando é para o discurso, somos autónomos. Quando é para decidir, colocamo-nos debaixo da asa da mãe. Esta opção pode comportar em si uma desconfiança injustificável no saber regional e reforça um modelo tecnocrático, distante e desligado da realidade das ilhas.

Mesmo o regime de compensações anunciado revela uma visão curta e perigosamente simplista. Quando forem plenamente conhecidos e operacionalizados os mecanismos de compensação, tornar-se-á ainda mais evidente que as consequências da RAMPA não se limitam aos pescadores que operavam diretamente nas áreas agora interditas. O impacto financeiro propaga-se por toda a fileira da pesca: armadores, tripulações, lotas, comercializadores, transporte, transformação e serviços associados. Ao restringir áreas tradicionais de pesca, empurra-se inevitavelmente o esforço para outras zonas, concentrando a atividade, aumentando os custos operacionais, reduzindo a eficiência e gerando uma pressão acrescida sobre outras pescarias, que até aqui se encontravam em relativo equilíbrio. Este efeito dominó é óbvio para quem conhece o mar e a realidade das pescas nos Açores e será ignorado no desenho das compensações, que continuam a assentar numa leitura parcial e incompleta do setor. Haverá sacrifícios, haverá esforço redobrado noutras áreas de pesca, e isso não é uma hipótese teórica, é uma consequência natural, previsível e inevitável de decisões tomadas sem visão sistémica.

Tudo isto assenta numa contradição fundamental: os tunídeos são espécies migratórias, geridas a nível internacional, e a pesca açoriana de salto e vara é das mais limpas do mundo. O impacto das proibições locais na conservação global é residual, mas o impacto social e económico nas comunidades piscatórias é profundo. Ainda assim, optou-se por sacrificar quem faz bem, enquanto se continua a ignorar quem fez mal.

A RAMPA não falha por querer proteger o mar.

Falha porque nasceu sem os pescadores, consolidou-se sem humildade e recusou corrigir-se quando ainda havia tempo.

E isso não é política ambiental.

É teimosia política com consequências reais.