Publicado no Jornal Incentivo de 9 de Janeiro de 2026
A discussão em torno da transmissão online das reuniões da Câmara Municipal trouxe novamente para o espaço público uma questão central da democracia local, a relação entre o poder político e os cidadãos. As propostas apresentadas pela oposição inserem-se numa prática cada vez mais comum em muitos municípios portugueses, incluindo nos Açores, onde o recurso a meios digitais tem servido para alargar o acesso à informação e aproximar eleitos e eleitores.
Apesar deste enquadramento, o executivo municipal e a maioria na Assembleia Municipal, sustentados pela coligação do Partido Social Democrata, do CDS – Partido Popular e do Partido Popular Monárquico, optaram por rejeitar a transmissão em direto das reuniões. Trata-se de uma decisão política legítima, mas que revela uma postura discutível, por não assentar numa argumentação consistente capaz de responder às atuais exigências de transparência, escrutínio público e participação democrática.
Ao recusar esta possibilidade, o executivo municipal assume claramente a responsabilidade de compensar essa opção com uma política de comunicação institucional mais clara, acessível e eficaz. Isso implica páginas oficiais permanentemente atualizadas, divulgação atempada das datas e ordens de trabalhos das reuniões públicas, das suas actas e decisões e um incentivo real à participação dos munícipes nos espaços já previstos nos regulamentos. A transparência não se esgota no cumprimento formal das regras, constrói-se na forma como a informação é partilhada e acessível.
Deve, ainda assim, reconhecer-se como positiva a retoma, por parte do atual executivo, de uma prática com longa tradição na Câmara Municipal da Horta, que se manteve em vigor pelo menos até 2020, desconhecendo se teve continuidade no mandato que terminou em 2025, refiro-me às audiências ou reuniões com os munícipes. Estes momentos de contacto direto são importantes para reforçar a proximidade e o diálogo, mas dificilmente substituem o acompanhamento regular e alargado das decisões políticas tomadas nos órgãos autárquicos.
Importa também enquadrar estas opções num contexto mais amplo. As últimas eleições autárquicas ficaram marcadas pela escassez de debates entre candidatos e por um envolvimento limitado da comunidade, sinais claros de um défice de discussão pública. Decisões que restringem o acesso à informação, incluindo aquelas que resultam da limitação ou condicionamento do trabalho jornalístico, não só não contribuem para inverter esse cenário como o agravam. Ao invés de aproximar, reforçam a distância entre instituições e eleitores, quando o desafio democrático deveria ser exatamente o oposto, criar pontes, abrir canais, estimular o interesse pela vida política local e apoiar, de forma ativa, o papel dos órgãos de comunicação social. Aos responsáveis políticos pode caber a discordância face a abordagens ou conteúdos, mas nunca, porém, a prerrogativa de hostilizar, condicionar ou desvalorizar o exercício livre do jornalismo.
A participação ativa dos faialenses na vida pública, na exigência e no escrutínio, não é apenas legítima, é um dever cívico. Ainda assim, tem sido possível assistir, nas redes sociais, a uma defesa velada deste estado de coisas, protagonizada por um núcleo de cidadãos politicamente alinhados que hoje relativizam ou desvalorizam práticas que, não há muito tempo, criticavam com enorme veemência. O uso do espaço digital não deveria induzir uma amnésia seletiva ditada por conveniências partidárias, mas esse é, infelizmente, um facto com o qual nos confrontamos.
Não podemos permitir que a indiferença se instale no quotidiano nem aceitar o “deixa andar” como resposta às decisões que moldam a nossa comunidade. O que temos vindo a assistir, no Faial, no país e no mundo, é precisamente ao avanço de modelos de governação que prosperam na ausência de vigilância democrática e na apatia dos cidadãos.
Os tempos mudaram, e com eles mudaram também as expectativas da sociedade. Hoje exige-se mais abertura, mais clareza e maior capacidade de prestar contas. A transparência deixou de ser um gesto opcional para se afirmar como um critério essencial da qualidade democrática. Cabe agora aos munícipes refletir sobre estas opções, exigir melhores práticas e participar ativamente na construção de uma democracia local mais aberta, mais próxima e mais confiante.
Porque quanto mais se vê e se compreende, mais se participa. E quanto mais se participa, mais forte se torna a nossa comunidade.