Publicado no Jornal Incentivo de 19 de Setembro de 2025
A privatização da Azores Airlines, anunciada pelo Governo Regional, tem sido apresentada como a única saída para os problemas financeiros do Grupo SATA. No entanto, entregar a companhia ao consórcio classificado em primeiro lugar, o qual recebeu uma nota baixa nos critérios técnicos e financeiros definidos pelo júri, por si só não garante a sobrevivência da empresa. O Grupo SATA acumula dívida líquida de mais de 400 milhões de euros, com prejuízos crescentes, e mesmo com a privatização, o risco de insolvência mantém-se.
O processo de privatização tem sido marcado por comunicação confusa, lentidão e sucessivos adiamentos. Desde que a União Europeia condicionou o auxílio estatal de 453 milhões de euros à privatização, o Governo Regional não conseguiu atrair outros investidores mais sólidos nem abriu um novo concurso, limitando-se nas opções e aumentando a incerteza, num claro erro político e de gestão. Além disso, a declaração pública de que “…ou há privatização, ou a companhia fecha em 2026” foi irresponsável, criando “pânico” entre os açorianos, tendo porventura desvalorizado a empresa no mercado e podendo, eventualmente, ser entendido como uma forma de pressionar os trabalhadores da SATA.
As rotas de obrigações de serviço público, fundamentais para a conectividade entre as ilhas, estão em risco. Se a Azores Airlines não for capaz de manter estas rotas, o Faial irá ficar sem opções de mobilidade ou sem alternativas de transporte aéreo eficazes e viáveis, já que os horários inter-ilhas não estão estruturados para criar soluções alternativas. Isso aumentará a desigualdade dentro do arquipélago. As ilhas abrangidas pelas obrigações de serviço público poderão ver a sua ligação ao continente seriamente comprometida, com consequências sociais e económicas profundas.
Também os trabalhadores do Grupo SATA enfrentam um futuro incerto. Os empregos estão em risco, tanto no transporte aéreo como no handling, serviços de assistência em escala vitais para o funcionamento dos aeroportos regionais. Sem garantias claras de manutenção de postos de trabalho e de respeito pelas condições laborais, a privatização será feita à custa daqueles que têm sido os verdadeiros pilares do grupo, com possibilidade de cortes salariais, alterações contratuais e perda de direitos. Esta desvalorização dos trabalhadores não só é injusta, como fragiliza a operação e a segurança do serviço.
Havia alternativas que poderiam ter reduzido os riscos e garantido a sustentabilidade do Grupo SATA. O Governo poderia ter aberto um novo concurso, atraindo investidores mais sólidos. Poderia ter fortalecido a SATA Air Açores, assegurando a mobilidade inter-ilhas mesmo durante a reestruturação. Poderia ter negociado soluções intermédias, como a participação minoritária de privados com garantias públicas, mantendo o controlo estratégico da companhia. Poderia, acima de tudo, ter solicitado um adiamento do prazo de privatização junto da União Europeia, ganhando tempo para preparar o processo de forma mais criteriosa e segura. Nada disso foi feito, optando-se por uma solução apressada, arriscada e sem visão de futuro.
A SATA não é apenas uma empresa. É a espinha dorsal da mobilidade regional, garante empregos qualificados e assegura serviços essenciais como o handling. Privatizar, sem garantias sólidas, é pôr em causa a mobilidade, os trabalhadores e a economia da região. O Governo Regional deveria agir com prudência, repensando o processo, abrindo novas oportunidades de investimento, protegendo os trabalhadores e assegurando que a coesão regional não seja ainda mais posta em causa. A privatização só será eficaz se responder aos problemas reais da companhia e não se transformar numa nova ameaça para os que dela dependem.
