Publicado no Jornal Incentivo de 14 de Julho de 2026
Capital Europeia da Cultura: Compromisso Regional
A candidatura Açores/Ponta Delgada a Capital Europeia da Cultura assentou num compromisso regional que envolveu várias ilhas, concelhos, instituições e agentes culturais.
Após a escolha de Évora como Capital Europeia da Cultura 2027, o Governo da República decidiu atribuir um apoio extraordinário de 2 milhões de euros a cada uma das restantes candidaturas finalistas. O objetivo foi reconhecer o mérito dos projetos apresentados e garantir que o trabalho desenvolvido durante a candidatura tivesse continuidade, permitindo concretizar iniciativas e investimentos culturais de relevante interesse regional.
Esta decisão foi positiva e mobilizadora por parte do Estado, não invalidando nem substituindo os compromissos assumidos durante a candidatura. Pelo contrário, proporcionava condições financeiras adicionais para concretizar os projetos e iniciativas previstos no memorando de cooperação regional.
A atribuição deste apoio deveria, por isso, ter servido para reforçar o compromisso assumido com os restantes parceiros açorianos, e não para o enfraquecer ou desvalorizar.
Banco de Portugal: Uma Intervenção que Merece Elogio
A recente recuperação da fachada do antigo edifício do Banco de Portugal merece um elogio à Câmara Municipal da Horta.
Projetado pelo prestigiado arquiteto Adães Bermudes e inaugurado em 1935, este edifício constitui uma das mais emblemáticas referências arquitetónicas da Cidade da Horta. Durante décadas acolheu a agência do Banco de Portugal, simbolizando a importância económica e financeira que o Faial assumiu no contexto regional e nacional. Hoje, classificado como Imóvel de Interesse Público, continua a ser um marco incontornável da nossa identidade urbana.
A intervenção agora realizada pelo Município devolve-lhe a dignidade e a beleza originais, valorizando um património que pertence a todos os faialenses. Mais do que uma simples pintura ou ação de conservação, trata-se de um investimento na memória coletiva, na imagem da cidade e na preservação.
Há obras que transformam espaços; esta devolveu o brilho a um dos edifícios mais icónicos da Horta e demonstra que cuidar do património vale a pena, pelo que se espera que haja continuidade.
Da Centralização de Lisboa ao Centralismo Regional
Ao assinalarmos os 50 anos da Autonomia dos Açores, multiplicam-se os discursos que enaltecem as conquistas alcançadas. E é justo fazê-lo. Mas esta é também uma oportunidade para refletir sobre a forma como vivemos a Autonomia dentro da própria Região.
A RTP Açores é um exemplo dessa reflexão. Sendo um serviço público de todos os açorianos, deveria garantir uma representação equilibrada das diferentes ilhas. No entanto, a perceção de muitos cidadãos é que os programas de debate, entrevista e análise recorrem quase sempre a convidados de São Miguel e da Terceira, mesmo quando os temas dizem respeito a toda a Região.
A questão não é a falta de pessoas qualificadas nas restantes ilhas. Existem académicos, autarcas, empresários, investigadores, dirigentes associativos e muitos outros cidadãos com conhecimento e experiência para enriquecer o debate regional.
Talvez a RTP Açores não seja a principal responsável. Esta realidade poderá refletir um fenómeno mais profundo: a crescente concentração de serviços, instituições e centros de decisão em São Miguel e na Terceira. Paradoxalmente, ao fim de 50 anos de Autonomia, o maior risco já não é o centralismo de Lisboa, mas o centralismo que gradualmente se foi instalando dentro da própria Região, em prejuízo da coesão regional e da igualdade de oportunidades entre as ilhas.
Eletrificação da Primeira Fase da Variante: Uma Lacuna Corrigida
Depois da teimosia dos sucessivos governos socialistas em não concluírem a eletrificação da 1.ª fase da variante — uma decisão difícil de compreender, uma vez que a infraestrutura ficou preparada para esse efeito, tendo inclusivamente sido instalados os pontos de luz que acabaram posteriormente por ser tapados — teve início, na semana passada, no âmbito da empreitada da 2.ª fase da variante, a instalação da iluminação pública no troço anteriormente deixado por concluir.
Trata-se de uma decisão acertada do Governo Regional, que vem corrigir uma lacuna há muito identificada e repor uma componente essencial da infraestrutura. Para além de melhorar a segurança rodoviária e as condições de circulação, esta intervenção demonstra que é possível aproveitar os investimentos já realizados, concluindo obras que, por razões difíceis de justificar, ficaram incompletas durante anos.
É, por isso, uma medida que merece ser reconhecida e saudada, por repor aquilo que nunca deveria ter ficado por fazer, colocando o interesse público e a segurança dos utilizadores acima de qualquer outra consideração.
Coisas que Tardam… e Nunca se Resolvem
Há problemas que se arrastam durante décadas. As antigas infraestruturas militares da ilha do Faial são um exemplo claro da incapacidade do Estado português em decidir. Passam Governos, mudam Ministros, sucedem-se executivos municipais, fazem-se reuniões e anúncios, mas tudo permanece igual: abandono, degradação e oportunidades perdidas.
A Posição da Espalamaca continua a impedir uma verdadeira valorização de um dos melhores miradouros da ilha. O Monte da Guia, de enorme valor histórico, paisagístico e turístico, continua condicionado por património militar sem utilização. E estes são apenas dois exemplos.
Enquanto o Estado mantém imóveis devolutos e sem função, impede a sua recuperação, a redução de riscos, a melhoria dos espaços públicos e a criação de novos equipamentos ao serviço da comunidade e do turismo.
É incompreensível que um país que tanto fala em valorização do património seja incapaz de resolver processos que se eternizam na burocracia. Quando uma infraestrutura deixa de ter interesse militar, deve ser rapidamente transferida para quem a possa recuperar e colocar ao serviço da sua população