Ao Abrir da Manhã – Aeroporto da Horta: Quando antecipar falha, a crise instala-se

Publicado no Jornal Incentivo de 21 de Abril de 2026

A recente limitação da operação aérea no aeroporto da Horta, na sequência de NOTAMs, avisos oficiais à navegação aérea que informam sobre restrições ou alterações operacionais, emitidos pela Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), entidade responsável pela regulação e supervisão da aviação civil em Portugal, não é um episódio isolado nem inesperado. Pelo contrário, é o culminar de anos de decisões adiadas, responsabilidades diluídas e uma cultura profundamente reativa na gestão de infraestruturas críticas na ilha do Faial.

Durante anos, acumulou-se evidência técnica sobre as limitações da pista da Horta. A última intervenção relevante remonta a 2009, incluindo trabalhos de grooving, essenciais para garantir a drenagem e a aderência em pista molhada. Desde então, a degradação natural, aliada à exigência crescente das normas internacionais de segurança, tornou inevitável uma reavaliação das condições operacionais.

Ao mesmo tempo, a privatização da ANA Aeroportos de Portugal, em 2013, deixou de fora um ponto crucial, a ampliação da pista da Horta. Ficou por resolver o conflito entre duas necessidades básicas, segurança e operacionalidade. A introdução das RESA, Runway End Safety Areas, anunciada anos depois, veio expor esse problema. Cumprir requisitos de segurança sem expandir a infraestrutura significa, na prática, reduzir a capacidade operacional.

Nada disto era desconhecido.

Ao longo da última década, sucederam-se relatórios, debates políticos e alertas técnicos. Sabia-se que a pista tinha limitações. Sabia-se que as condições meteorológicas do Faial amplificam esses riscos. Sabia-se que, mais cedo ou mais tarde, a aplicação rigorosa das normas, seja por via da fricção da pista, seja por via das áreas de segurança, teria impacto direto na operação aérea.

E, ainda assim, adiou-se.

Adiou-se a decisão estrutural. Adiou-se o investimento. Adiou-se a clarificação de responsabilidades entre o Estado, a concessionária e a Região. E, mais grave, adiou-se a execução de soluções já previstas.

O próprio projeto de intervenção na pista, apontado como estruturante para resolver parte significativa destas limitações, tinha uma previsão de entrega para junho de 2025. Esse prazo falhou e, ao longo desse período, a concessionária acabou por escudar-se no desenvolvimento do projeto para adiar intervenções na pista, numa opção difícil de justificar. A operacionalidade tem de garantir, em primeiro lugar, a segurança e não pode ficar dependente de prazos ou processos que se arrastam no tempo. Optou-se, em vez disso, por gerir o problema no limite, até ao momento em que deixou de ser possível. É precisamente isso que agora acontece.

As recomendações emitidas pela Autoridade Nacional de Aviação Civil não são decisões políticas, são obrigações de segurança. Quando os parâmetros técnicos deixam de ser cumpridos, a resposta tem de ser imediata. Não há margem para negociação quando está em causa a integridade de passageiros e tripulações. Isso não impede que, à luz de novos dados ou avaliações técnicas, as condições possam vir a ser reavaliadas. Mas se a decisão pode ser revista, o problema que a origina não é novo. E é precisamente aqui que a crítica deve incidir, não sobre quem garante a segurança, mas sobre quem tinha a responsabilidade de antecipar, acompanhar e evitar que se chegasse a este ponto. Há, no entanto, um dano que já está feito e que não se resolve apenas com decisões técnicas: a erosão da confiança no destino. A incerteza nas ligações aéreas afeta residentes, atividade económica e os visitantes, e recuperar essa confiança é sempre mais difícil do que perdê-la.

Porque não basta reagir quando a crise já está instalada. Era precisamente esse o papel das entidades públicas, garantir que investimentos estruturais não ficam pelo anúncio, que prazos são cumpridos e que riscos conhecidos são mitigados antes de se transformarem em constrangimentos reais.

Há poucos meses, o Presidente do Governo Regional e o Presidente da Câmara Municipal da Horta estiveram presentes na inauguração das obras de melhoria da aerogare, lado a lado com responsáveis máximos da concessionária, incluindo a VINCI Airports e a ANA Aeroportos de Portugal, num momento de visibilidade política, proximidade institucional e contacto direto com quem tem responsabilidade na gestão da infraestrutura. Não foi apenas uma cerimónia, foi também uma oportunidade clara para colocar no centro da agenda o verdadeiro problema, a pista, que não foi aproveitada. A informação existia, os riscos eram conhecidos e a evolução para o cenário atual era previsível. O que falhou não foi a capacidade de antecipação, mas a vontade de agir a tempo.

Reage-se à crise. Fazem-se comunicados. Convocam-se reuniões. Multiplicam-se contactos institucionais. Procura-se uma solução célere. Mas essa celeridade surge sempre depois do problema. Neste caso, a previsibilidade era total. O que faltou não foi informação, mas decisão, e sobretudo execução e fiscalização.

E enquanto se discute agora como repor a normalidade, talvez seja altura de colocar a questão certa. Que normalidade era essa, que dependia de condições no limite e de uma margem de segurança cada vez mais estreita?

Se esta crise servir para alguma coisa, que sirva para mudar o padrão. Infraestruturas críticas não podem viver em gestão mínima nem em equilíbrio precário. Exigem planeamento, investimento, fiscalização efetiva e, sobretudo, capacidade de antecipação.

Porque quando o previsível acontece, já não é surpresa. É responsabilidade ou, neste caso, a falta dela.

NOTA: No dia 22 de Abril, a ANAC levantou uma das restrições no aeroporto da Horta (pista molhada), com base em evidencias documentais, fica no entanto por esclarecer, porque ninguém o fez em tempo útil e porque se mantem todas as outras.