Publicado no Jornal Incentivo de 13 de Março de 2026
Retrocesso — Apresentar este novo modelo de Obrigações de Serviço Público como modernização é politicamente enganador. No Faial, desaparece a garantia do teto máximo nas ligações a Lisboa, ficando os faialenses, na prática, dependentes do preço que a Azores Airlines decidir praticar. Isto significa pagar mais, sem previsibilidade, o que é inaceitável. Em São Miguel e na Terceira existe concorrência real e maior oferta; no Faial, não. Retirar proteção tarifária aqui é aumentar fragilidades. Critica-se o tratamento periférico dado às autonomias pela República e há uma pergunta que se impõe: estaremos a reproduzir internamente a mesma lógica? Se a autonomia no Faial significa mais custos, menos previsibilidade e desigualdade no acesso à mobilidade, então isto não é modernização; é um retrocesso económico e social.
Cabeço das Moças — Continua a ser um dos pontos patrimoniais e paisagísticos mais marcantes da cidade da Horta, mas permanece insuficientemente valorizado. A vista privilegiada sobre o porto e sobre a cidade contrasta com sinais evidentes de degradação, desde pavimento danificado a zonas sem proteção adequada. A presença do Observatório Príncipe Alberto do Mónaco, marco histórico e científico da ilha, reforça a necessidade de intervenção. Com investimentos relativamente modestos, nomeadamente na recuperação do moinho, na limpeza dos acessos e na criação de um miradouro qualificado, este espaço poderia afirmar-se como verdadeira referência patrimonial e turística.
Um bom projecto — O novo Miradouro do Pináculo representa um contributo relevante para a valorização do espaço público na Freguesia de Pedro Miguel, reforçando a atratividade de um local de elevado valor paisagístico. Esta iniciativa da Junta de Freguesia demonstra capacidade de concretizar projetos úteis, com impacto direto na qualificação do território. Mais do que uma infraestrutura, afirma-se como espaço de contemplação e encontro, integrado numa lógica de valorização local. É um exemplo claro de como intervenções simples podem gerar benefícios duradouros.
Subsídio Social de Mobilidade — A nova exigência imposta na plataforma eletrónica volta a evidenciar a dificuldade do Governo da República em compreender a realidade insular e os constrangimentos concretos das Regiões Autónomas. Criar entraves burocráticos num apoio destinado a compensar os custos da insularidade contraria a função essencial do Estado de garantir igualdade de direitos. Ao exigir documentos não claramente previstos, transfere-se para os cidadãos um ónus injustificado, atrasando apoios e dificultando deslocações. Os Açores devem ser tratados com igual respeito, dignidade e sentido de justiça.
Casa Asseada — Nos primeiros seis meses deste mandato autárquico torna-se visível uma preocupação em comunicar o trabalho desenvolvido nas 13 freguesias do Faial, aproximando a ação pública das populações. Destaca-se o cuidado com limpezas, manutenção dos espaços públicos e valorização do ambiente urbano e rural, numa lógica de responsabilidade que recorda a antiga ideia de manter a “casa asseada”. Merece igualmente relevo a utilização de meios digitais e de novos instrumentos de comunicação, permitindo maior proximidade, transparência e regularidade informativa. Esta forma de comunicar reforça a confiança e evidencia uma governação presente, organizada e atenta.
Ruas Escuras — É verdade que, na generalidade, a iluminação pública na ilha aparenta ser suficiente, mas continua a ser necessário verificar com atenção várias artérias onde a luz se revela manifestamente insuficiente ou irregular. Existem zonas em que a fraca iluminação compromete a circulação pedonal, reduz a percepção de segurança e dificulta a utilização do espaço público em horário noturno. A eficiência energética e a sustentabilidade são objetivos legítimos, mas não podem colocar a segurança em plano secundário. Se se pretende incentivar hábitos de mobilidade pedonal e uma vivência mais ativa do espaço urbano, torna-se indispensável garantir condições adequadas de iluminação. Pequenas correções, substituição de pontos deficientes e avaliação regular das necessidades reais podem melhorar significativamente a segurança, o conforto e a qualidade de vida.
