Publicado no Jornal Incentivo de 29 de Outubro de 2025
O Conselho de Ilha do Faial analisou recentemente a anteproposta de Plano e Orçamento da Região para 2026. Ao contrário do que ocorre nas demais ilhas, não emitiu um parecer formal. Limitou-se a destacar aspetos positivos, como o investimento recorde de 120,7 milhões de euros, e a apontar preocupações, como a baixa execução e a ausência de projetos estruturantes para o Faial, sem adotar uma posição crítica firme. Essa postura conservadora “privilegia a busca de consensos e tenta evitar divisões políticas internas”, uma abordagem com a qual discordo.
Trata-se de um contraste nítido com a atuação do mesmo Conselho em 2018 e 2019, quando os pareceres eram claros e incisivos. Relativamente à anteproposta do Plano Regional Anual para 2019, o Conselho afirmava que o documento apresentava “evidentes lacunas” e ficava “abaixo das necessidades prementes do Faial e das expetativas dos faialenses”. As críticas eram concretas, apontando a ausência de investimentos em infraestruturas essenciais e a falta de prioridades estratégicas.
Hoje, a anteproposta de Plano para 2026 é recebida com suavidade, mesmo diante de falhas significativas. Apesar do investimento recorde previsto, a memória recente deveria alertar para a execução real dos projetos. Nos últimos três anos (2022–2024), foram inscritos para o Faial nos documentos do Plano 195.535.008 €, distribuídos da seguinte forma: 68.935.195 € em 2022, 49.239.655 € em 2023 e 77.361.158 € em 2024.
No entanto, a execução efetiva foi dramaticamente inferior: apenas 43.098.660 € foram aplicados, 15.166.743 € em 2022, 17.468.928 € em 2023 e 10.462.989 € em 2024, resultando numa taxa média de execução nestes 3 anos de apenas 22%. Esta discrepância revela falhas graves na gestão, no planeamento e na execução das políticas públicas, com atrasos significativos para a nossa ilha. Grande parte dos recursos previstos continua apenas no papel, comprometendo o impacto real das verbas.
O Plano da Região Autónoma dos Açores para 2026 mantém o Faial em destaque formal, mas evidencia, na prática, redução do investimento efetivo e falta de coerência estratégica, sinalizando um enfraquecimento do compromisso político com a ilha, com prejuízos para a nossa frágil economia.
Embora projetos como as obras no Hospital da Horta, a execução da 2.ª Variante e o Tecnopolo continuem, o plano revela dispersão de prioridades e fragilidade na execução das políticas económicas, sociais e ambientais. A ausência de investimentos essenciais é clara. Não há dotação para a ampliação da pista do Aeroporto da Horta, o que impedirá o lançamento do concurso em 2026, nem para o reordenamento do Porto da Horta ou a construção da 2.ª fase EBI da Horta. Também não estão previstos investimentos em habitação, infraestruturas desportivas, ou setores estratégicos como o primário e a economia do mar.
No património, não há referências a projetos como Trinity House, o Castelo de São Sebastião, o Farol da Ribeirinha, a ampliação do Museu da Horta, a Igreja de São Francisco, a Igreja da Ribeirinha ou o Solar de São Lourenço.
Por outro lado, o orçamento inclui o custo de um barco de investigação científica que beneficiará todo o arquipélago. Trata-se de uma prática antiga e enganadora. Inflacionar o orçamento do Faial com projetos de utilidade regional cria números mais “atrativos”, sem que o benefício se concentre localmente.
O Conselho destacou corretamente a baixa taxa de execução do Plano de 2024, de apenas 13,52%, mostrando que altos números no papel não se traduzem automaticamente em obras. A neutralidade do Conselho pode ser interpretação que cada qual quiser dar, mas reconhecer apenas aspetos positivos e negativos não substitui a pressão necessária para garantir a execução dos projetos comprometidos nos Planos passados e que agora desaparecem.
O contraste face a 2018 e 2019 é evidente. Nesses anos, os pareceres qualificavam os documentos como insuficientes e alertavam para a necessidade urgente de investimentos estratégicos e com razão. Hoje, porém, a retórica tornou-se neutra, afirmando que “o Conselho toma nota dos aspetos positivos e realça os pontos que suscitam preocupação”, evitando o confronto político. Outras ilhas mantêm uma postura mais crítica e, na maioria, votaram contra a anteproposta, exigindo esclarecimentos ao Governo. No Faial, contudo, a busca pelo consenso parece ter-se sobreposto ao verdadeiro papel do Conselho, o que representa um risco, pois sem uma posição firme projetos estruturantes podem acabar por não se concretizar.
O Conselho de Ilha do Faial tem, portanto, uma escolha, continuar a adotar neutralidade, suavizando críticas, ou retomar um papel ativo, defendendo prioridades estratégicas e pressionando pela execução de obras essenciais. A ilha merece mais do que notas genéricas sobre investimentos; merece um Conselho que transforme boas intenções em resultados concretos. Por isso, deveria ter dado, por unanimidade, nota negativa à anteproposta de Plano e Orçamento para 2026.