Publicado no Jornal “Incentivo” de 2 de Maio de 2024
2.ª Fase da Variante à Cidade da Horta – No passado dia 9 de abril, ocorreu a cerimónia de lançamento da primeira pedra, marcando um investimento significativo, há muito aguardado pelos habitantes do Faial, que esperamos, venha a possibilitar uma mobilidade mais eficiente na Cidade da Horta. É importante salientar que a Petição n.º 53/XII – “Para Consulta Pública do projeto da 2.ª fase da Variante à cidade da Horta”, apresentada a 10 de maio de 2023 na Assembleia Legislativa, subscrita por 322 pessoas, foi debatida poucas horas após esta cerimónia. Este não é o modo adequado de valorizar a participação dos cidadãos, antes pelo contrário.
Delegação de Obras Públicas – Despromovida no início da legislatura anterior de “Delegação” para “Serviço de Obras Públicas do Faial”, constitui um lamentável erro de perceção. Este departamento governamental foi, juntamente com a Câmara Municipal da Horta, um dos mais importantes departamentos do Governo da ilha do Faial. Desempenhou um papel de enorme relevo durante longas décadas, como é exemplo a reconstrução do sismo de 1998, mas já antes e depois disso, desempenhava um papel fundamental no apoio à habitação, na colaboração com diversas instituições e juntas de freguesia, e sobretudo na limpeza e manutenção das estradas e dos belos jardins de berma que o Faial possuía. Nos últimos anos, o financiamento atribuído a este serviço não tem sido suficiente para cobrir as despesas correntes, as nossas estradas e bermas encontram-se em total abandono, e o Serviço está esvaziado de competências. É caso para dizer – “Não se fazem omeletes sem ovos”.
Aeroporto da Horta – A adjudicação da execução do projeto de ampliação da pista é uma excelente notícia, representando mais um passo rumo à clarificação dos custos, ao planeamento do seu financiamento e à definição do espaço temporal em que será executada. Tudo segue no bom caminho para que, a médio prazo, esta importante obra para o Faial esteja em execução.
Casa do Guarda Fiscal no Varadouro – Destinada a acolher a família do Guarda Fiscal, cuja principal missão era supervisionar as descargas no Porto do Varadouro, encontra-se degradada e abandonada. Em 2015, foi submetida uma candidatura ao programa comunitário “GalPescas”, através da Adéliaçor, com o intuito de transformar o local num espaço museológico e educativo denominado “Casa do Pescador”. A elaboração desta proposta foi feita pelo Observatório do Mar dos Açores. Infelizmente, devido à falta de empenho das entidades públicas, o projeto não avançou. Portanto, surge aqui um desafio para que o Município e a Junta de Freguesia retomem este processo em parceria com as Direções Regionais das Pescas e das Políticas Marítimas, visando revitalizar o edifício e transformá-lo na “Casa do Pescador”.
Muralha – Foi lançado pela Câmara Municipal da Horta o Concurso Público para “preservar um troço de cerca de 18 metros da antiga muralha da Rua do Mar e implementar uma estrutura que dê visibilidade a essa infraestrutura defensiva, tornando-a presente na cidade e dando-a a conhecer à população e visitantes”. Esta é uma excelente notícia para a ilha do Faial, pois estamos perante a preservação do nosso património, o que tem sido raro. Espero que este seja um passo na direção oposta àquela que temos seguido, ou seja, que sejamos capazes de virar a página do enorme disparate que se fez na Cidade da Horta nos últimos anos.
Mercadorias – Desconheço a situação nas restantes ilhas, com exceção das Flores e do Corvo que, todos sabemos, enfrentam períodos prolongados de dupla insularidade. Contudo, é evidente que o Faial está a aproximar-se deste grupo de ilhas, mesmo com o benefício de possuir um dos melhores portos de abrigo dos Açores. A falta de regularidade no transporte de mercadorias é uma preocupação constante, sem que se preste qualquer explicação à população. No último sábado, um dia tradicionalmente dedicado às compras, parecia que havíamos retrocedido 30 anos no tempo, tal a escassez de produtos frescos na maioria dos supermercados da ilha. Esta situação persiste há vários meses, prejudicando não apenas os comerciantes e está tudo em silêncio absoluto